EcoBairro do Bairro das Lameiras é um projecto, já concluído, no âmbito da parceria para a Regeneração Urbana do Parque da Devesa, criado pela Asssociação de Moradores das Lameiras, sendo pioneiro no nosso país. O projeto iniciou-se em 2010 e terminou em 31 de Maio de 2012.

Sobre o Projecto

APRESENTAÇÃO

EcoBairro das Lameiras, promovida pela Associação de Moradores das Lameiras (A.M.L.) fez parte integrante da candidatura aprovada - Parceria para a Regeneração Urbana do Parque da Devesa – Vila Nova de Famalicão, Programas de Acção PRU/2/2008 - Grandes Centros, da Política de Cidades POLIS XXI, inscrito no Eixo Prioritário IV “Qualificação dos Sistema Urbano” do Programa Operacional da Região Norte 2007-2013.

Consistiu numa intervenção de natureza material e imaterial no Complexo Habitacional das Lameiras (C.H.L.) Vila Nova de Famalicão, composto por habitação multi-familiar, de carácter social-cooperativo, localizado dentro da área de intervenção do PRU do Parque da Devesa.
 

PLANO DE ACÇÃO

O Plano de Acção do EcoBairro das Lameiras – em linha com a visão do Programa de Acção PRU Parque Urbano da Devesa, de que faz parte integrante, ao propor intervenções de natureza cívica, social, cultural e ambiental no Complexo Habitacional das Lameiras (CHL), concretiza deste modo algumas das vocações reais e potenciais daquele Projecto.

Assim, o Plano de Acção, cujas acções estão subordinadas à temática da sustentabilidade ambiental, contribui para alcançar os objectivos específicos do Projecto, “qualificar conjuntos habitacionais” e “fomentar práticas em meio urbano compatíveis com os níveis de desenvolvimento sustentável”, através das acções no âmbito da eficiência energética das habitações e da separação de resíduos domésticos no CHL, das acções de educação ambiental nas escolas e nas actividades da AML e da realização de eventos culturais abertos a toda a população da cidade.

Contribui ainda para alcançar objectivos de natureza cívica e social através da procura de soluções inovadoras em matéria de gestão participada da Operação pelos moradores do CHL e da própria AML e do “reforçar a imagem e projecção da cidade associando-a a um padrão de urbanidade mais qualificado” através da integração da Operação EcoBairro em movimentos congéneres nacionais e europeus e da criação da Marca EcoBairro.

A natureza, a temática (sustentabilidade ambiental), o modelo de gestão e as actividades do Plano de Acção da Operação - EcoBairro das Lameiras visam reforçar a coesão e integração social, o aumentar a literacia em matéria de sustentabilidade ambiental, a melhoria da imagem do CHL e da qualificação urbana da cidade, contribuindo a seu modo e na sua medida para a concretização da visão e dos objectivos traçados pelo Projecto.


O Programa de Acção – EcoBairro das Lameiras - assenta a sua acção em quatro princípios:

1. Participação activa - Assegurar a participação activa do maior número de pessoas em todas as fases e nas acções do Plano de Acção (concepção e implementação).
2. Não discricionariedade - Assegurar a participação de pessoas internas e externas ao Bairro (cidade) nas acções do Plano de Acção.
3. Empowerment - Assegurar o empowerment da Associação de Moradores das Lameiras, isto é, a transferência de competências para as pessoas daquelas organizações.
4. Promoção de comportamentos ambientalmente responsáveis.

Decorre dos princípios enunciados e do seu enquadramento no Projecto PRU do Parque da Devesa os objectivos gerais do Plano de Acção:

1. Reforçar a coesão e integração social dos moradores do Complexo Habitacional das Lameiras (CHL).
2. Promover, nos moradores do CHL, de comportamentos ambientalmente responsáveis.
3. Integrar o CHL no Movimento Ecobairros.
4. Melhorar a imagem do CHL na cidade de Vila Nova de Famalicão.

DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO

EcoBairro das Lameiras tem como área de intervenção o Complexo Habitacional das Lameiras, composto por habitação multi-familiar, de carácter social-cooperativo, localizado dentro da área de intervenção da P.R.U. do Parque da Devesa.

O Edifício das Lameiras, ou Complexo Habitacional das Lameiras, é constituído por 290 habitações (30 – T0, 80 – T2, 120 – T3 duplex e 60 T4 duplex), 30 lojas comerciais e instalações sociais da Associação de Moradores das Lameiras. Actualmente, residem no Complexo Habitacional cerca de 1.500 pessoas, encontrando-se uma grande diversidade social e multicultural, com a presença de elementos de origens africanas ou sul americanas e de etnia cigana.

O início da construção remonta a 1978, com o Fundo de Fomento da Habitação, tendo acolhido os primeiros residentes no primeiro semestre de 1983, sendo que em Maio de 1984 constituiu-se a Associação de Moradores das Lameiras, como um meio de auto-organização da comunidade para a satisfação das suas necessidades.

No âmbito do processo de transferência de competências do IGAPHE para as autarquias, a Câmara Municipal de Famalicão, em 2004, assina um Acordo de Colaboração com a Associação de Moradores das Lameiras, para a gestão do Complexo Habitacional.

O CHL tem percorrido, desde o início, um percurso de integração progressiva na cidade, na comunidade, apesar de diversos indicadores estatísticos (ex: número de residentes beneficiários do rendimento Social de Inserção; número de desempregados) o continuarem a sinalizar como um meio social necessitado de um constante acompanhamento social.

A tipologia do edifício, o conjunto de serviços que tem vindo a alavancar, onde se destaca o novo edifício do Centro Social, dirigido pela Associação de Moradores, e os projectos desenvolvidos têm colaborado para a (re)construção de uma identidade onde viver no bairro significa viver numa comunidade com um percurso de vida e objectivos comuns e de uma identidade referência para a cidade.



PROMOTOR DA OPERAÇÃO

No âmbito da PRU do Parque da Devesa a Associação de Moradores das Lameiras (A.M.L.) aderiu como parceira enquanto promotora da Operação 8 – EcoBairro das Lameiras. A A.M.L. A AML - Associação de Moradores das Lameiras, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, com sede no Edifício das Lameiras – Rua da Associação de Moradores das Lameiras, na cidade de Famalicão, Freguesia de Antas, Concelho de Vila Nova de Famalicão. Foi fundada em 25 de Maio de 1984, depois dos seus Estatutos terem sido aprovados, previamente, numa Assembleia-geral de Moradores. Um resumo destes foi publicado no Diário da República n.º 144 – III Série de 23/06/84. Está registada como Instituição Particular de Solidariedade Social com o n.º 09/85 na Direcção Geral de Segurança Social.

A AML orienta a sua acção para a promoção da Cultura, Desporto e Solidariedade Social, a partir da infância, juventude, família e terceira idade. Intervém na defesa dos interesses dos moradores das Lameiras e freguesia de Antas, à qual pertence. Como resposta às solicitações do meio, foi criando, ao longo dos anos, diversas infra-estruturas sociais para a promoção da cultura desporto e Solidariedade Social. No Centro Social e Comunitário das Lameiras existem várias respostas sociais: Creche, Jardim, CATL, Centro de Estudos e Animação Juvenil, Apoio Domiciliário, Centro de Dia, Lar de Idosos, Gabinetes de Acompanhamento e Atendimento Social, Gabinete Social das Lameiras, Casa Abrigo para mulheres Vítimas de maus tratos e um Grupo Desportivo com diversas modalidades, entre elas o Futebol de Salão, Andebol, Atletismo, Pesca Desportiva, entre outras.



OBJECTIVOS DA OPERAÇÃO

Tendo em conta a missão estabelecida para esta Operação, “Promover na cidade espaços sustentáveis e socialmente coesos a partir de práticas de participação e envolvimento da população” e os objectivos gerais daqui decorrentes (ver capítulo II. Enquadramento) foram delineados os seguintes objectivos específicos para o Plano de Acção desta Operação:


Objectivos específicos

1. Promover a participação activas dos habitantes do CHL na gestão e nas actividades do Plano de Acção Operação.
2. Aumentar a literacia dos moradores do CHL em matéria de sustentabilidade ambiental.
3. Realizar a instalação em todas as habitações do CHL de lâmpadas de baixo consumo energéticos e de ecopontos domésticos.
4. Promover estratégias conducentes ao uso partilhado de viaturas de transporte individual e de outras formas de mobilidade amigas do ambiente.
5. Realizar actividades educativas de temáticas ambiental integradas no Plano educativo da Escola EB1 e Jardim de Infância das Lameiras bem como nas actividades promovidas pela AML
6. Realizar eventos culturais e artísticos de matriz ambiental no CHL.
7. Promover acções de integração da Operação EcoBairro em movimentos, redes ou outras estruturas congéneres, nacionais e internacionais.
8. Conceber e promover a marca ECOBAIRRO.
9. Valorizar a imagem do CHL e dos seus habitantes na cidade através do envolvimento e participação de cidadãos da cidade externos ao CHL nas actividades culturais.
10. Realizar acções de comunicação da Operação na cidade para divulgação das actividades do Plano.